UM PEQUENO ESTUDO SOBRE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JSCP) NA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA DOS ACIONISTAS[1]
CALIXTO, Ednardo Augusto[2]
AMBROSINI, Marcelo Augusto[3]
RESUMO: Devido o fim da correção monetária dos balanços em 1996, as empresas tiveram duas opções para calcular seu beneficio fiscal, a taxa de financiamento de terceiro e remuneração dos acionistas através de juros sobre capital próprio, esta por sua vez entra no balanço como despesa financeira diminuindo assim a base de calculo do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, enquanto que o pagamento de dividendos já tem seu imposto de renda retido pela empresa.
Palavra Chave: Dividendo, Juros Sobre Capital Próprio, Remuneração dos Acionistas, Imposto de Renda, Contribuição Social
Summary: Because the end of the restatement of balances in 1996, companies had two options for calculating your tax benefit, the funding rate of third and distributions to shareholders through interest on capital, this in turn enters the balance sheet as a financial expense decreased thus the basis for calculating the income tax and social contribution on net profits, while paying dividends already have their income tax withheld by the company.
Keys-Words: Dividend, Interest on own capital, Remuneration to Shareholders, Income Tax, Social Contribution
INTRODUÇÃO:
Juros sobre capital próprio (JSCP) na legislação brasileira
Desde 1996 com a extinção da correção monetária de balanços, os acionistas tiveram permissão da legislação para que se remunerassem através de JSCP, a partir daí a pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode deduzir para fins de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro os juros sobre capital próprio creditados aos sócios individualmente.
Juros sobre capital próprio geram para as empresas um benefício fiscal, reduzindo assim seu lucro real (tributável), com juros a título de remuneração de seus acionistas, sendo aplicada a taxa de juros de longo prazo (TJLP) esta não podendo ultrapassar a 50 % do valor dos seguintes itens:
a) Lucro líquido antes do imposto de renda, e calculado antes dos referidos juros;
b) Lucros acumulados dos exercícios anteriores.
Esta por sua vez não se faz obrigatório, sendo uma opção de cada empresa pagar ou não JSCP, quando assim feita substitui os dividendos observando o valor mínimo a ser pago, devendo ser entornados no balanço patrimonial para fins de publicação.
A partir daí os JSCP passaram a ser mais uma opção de remuneração dos acionistas, podendo ser imputados aos dividendos mínimos obrigatórios, esses por sua vez podem ser reconhecido como despesa financeira, que são dedutíveis para fins de calculo do imposto de renda e contribuição social.
Os juros pagos ou creditados a acionistas estão sujeitos a incidência do imposto de renda na fonte, com uma alíquota de 15% na data do pagamento ou a crédito aos beneficiários, pessoa física ou jurídica residente no Brasil ou não.
Prática Legal de dividendos no Brasil
Na prática todo o lucro deve ser substituído, mas as SAs podem reter parte como Reserva Legal, isto para proteger os credores. Sendo que esta deve ser totalmente justificada para os seus acionistas.
Existem alguns aspectos a serem considerados durante a fixação de uma política de dividendos, dentre elas as principais são:
ü Alternativas de Investimentos: diz respeito às oportunidades de investimentos disponíveis para o seu desenvolvimento, e quanto às expectativas de lucro e retorno dos acionistas são superadas, pode se justificar uma retenção de lucro para reinvestimento no crescimento da empresa, quando não o lucro deve ser todo distribuído;
ü Liquidez: Algumas empresas com boa situação econômica (rentável), mas com grande grau de imobilização, pode apresentar uma limitação financeira e dificuldades em pagar dividendos, tendo que buscar recursos vindo a por em risco a sua liquidez a curto prazo;
ü Acesso a fontes extras de financiamento: Nesse caso as empresas que tem melhor acesso a outras fontes de financiamento (empréstimos bancários, emissão de debêntures) tem mais facilidade em distribuir dividendos:
ü Inflação: Na legislação brasileira o pagamento de dividendos não incorporam a inflação podendo ocasionar uma descapitalização da empresa, principalmente se a remuneração de seus acionistas for maior que seu valor real;
ü Efeito clientela: Alguns investidores preferem as empresas que pagam dividendos maiores que as outras, pois esses necessitam de caixa, mas por outro lado, também tem investidores que priorizam as ações com maiores ganhos, essas vindas ou não a pagar dividendos.
Conforme Nossa, Nossa e Teixeira (2007, p.3)
“A tributação incidente sobre dividendos e ganhos de capitais também deve influenciar na determinação dos dividendos. O retorno sobre o investimento em uma empresa pode se dar através do pagamento de dividendos e aumento no valor das ações no mercado, sendo mais importante para o acionista a alternativa que lhe produza a melhor rentabilidade líquida após a tributação. Desta forma, a decisão do pagamento dos dividendos deve levar em consideração a forma que maximiza o retorno dos acionistas.”
Justificativa:
O presente trabalho tem como justificativa demonstrar a remuneração dos acionistas e tendo como base JSCP e dividendos, observando as suas respectivas tributações
Problema de Pesquisa:
Uma empresa que tende a pagar juros sobre o capital próprio, substituindo assim os dividendos pode ter o seu lucro liquido aumentado ou não, podendo ter um benefício fiscal.
Objetivo de Pesquisa:
O objetivo deste trabalho é verificar se uma simples decisão entre pagar juros sobre capital próprio ou dividendos gera uma diferença no valor a ser arrecadado sobre o Imposto de Renda e Contribuição Social, gerando assim um beneficio fiscal para a empresa, ao mesmo tempo em que se aumenta o lucro líquido dela.
Definição da Amostra:
Será feita uma simulação de demonstração do resultado do exercício para que se tenha obtenção dos resultados analisados satisfatórios.
Metodologia:
Será realizada uma comparação entre dividendos e juros sobre capital próprio, visando mostrar o ganho para a empresa e seus acionistas em relação ao imposto de renda que cada um gera. Pesquisa esta que será feita com uma simulação
Revisão da Literatura:
Segundo Ari Ferreira de Abreu, em seu trabalho nota-se que na maioria das obras analisadas por ele leva a um ponto de vista em que a retenção de lucros torna-se favorável, e como alegação é o aumento da riqueza dos acionistas, mas esses autores baseiam-se em legislação estrangeira.
Antes de ser instituído pela legislação brasileira o JSCP, as empresas utilizavam o endividamento como vantagem fiscal, com isso as empresas passaram a ter mais uma opção para se gerar beneficio fiscal. Com a escolha do pagamento de JSCP, esta por fim será considerada como despesa financeira, diminuindo assim a base de calculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido
“Os dividendos são tributados quando distribuídos, ao passo que os impostos sobre ganho de são diferidos até que a ação seja vendida. Portanto, no caso de investidores individuais, a alíquota efetiva sobre dividendos é maior do que a alíquota sobre ganhos de capital“
A distribuição de lucros (dividendos e juros sobre capital próprio) no Brasil ainda é muito pequena em ralação a norte americana,
Resultados da Pesquisa e Análise dos Resultados:
Os gráficos abaixo, foram realizados a partir de uma simulação de Demonstração do Resultado do Exercício que foi fixada em anexo no final deste trabalho. Onde a legenda 1 que está em azul refere-se a simulação 1, e a legenda 2 que está em vermelho refere-se a simulação 2.
1) Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR)
Nota-se que neste gráfico o lucro antes do imposto de renda na simulação 1 é menor do que a simulação 2, pois no primeiro caso foi subtraído juros sobre capital próprio, diminuindo assim sua base de calculo do imposto de renda.
2) Provisão para Imposto de Renda
Com a diminuição na base do calculo do imposto de Renda, o mesmo por sua vez tende a diminuir, gerando menos imposto para a empresa.
3) Provisão para Contribuição Social
Podemos ver que no gráfico 3 ocorre o mesmo fato do gráfico anterior, diminui-se a base de calculo, por isso a contribuição social também foi menor na simulação 1.
4) Lucro Após Imposto e Contribuição
Neste gráfico vemos que o lucro é menor, pois os juros sobre capital próprio são considerados uma despesa para a empresa, diminuindo assim toda a sua base de calculo.
5) Lucro Liquido do Exercício
Ao final de todo o balanço na simulação 1 ouve uma reversão dos JSCP, aumentando assim seu lucro liquido do exercício.
6) JSCP e Dividendos
Para finalizar a analise dos gráficos, este nos mostra que os acionistas que recebem JSCP ao invés de dividendos têm um ganho maior.
Considerações Finais:
Com extinção da correção monetária dos balanços as empresas passaram a ter dois artifícios para calcular o seu ganho fiscal, observando assim a legislação brasileira, nesta pequena analise que foi feita podemos observar que a opção de pagar juros sobre capital próprio se torna mais vantajoso para a empresa, mas deve-se ver também o outro lado da moeda, os seus acionistas, já que JSCP pago aos acionistas deve ter o imposto retido na fonte de 15%, neste caso R$ 17.379,15 dos R$ 115.861,00, sobrando então uma fatia de R$ 98.481,85 para seus acionistas, fazendo uma comparação com dividendos mínimos obrigatórios que no nosso estudo de caso foi de R$ 95.816,51 pode-se assim dizer que tanto para a empresa quanto para os acionistas a melhor opção seria remunerar seus acionistas através de juros sobre capital próprio. Neste caso ouve uma diferença de R$ 2.665,34 a mais para seus acionistas e para a empresa esta diferença foi de R$ 4.470,48 tornando assim o JSCP mais atrativo que os dividendos.
Referências:
Assaf N, Alexandre Finanças Corporativa e Valor 3º Ed. São Paulo: Editora Atlas SA. 2007
Ross, Stephen A.; Westerfield, Randolph W.; Jaffe, Jeffrey F. Administração Financeira Corporate Finance. Tradução Antonio Zorrato Sanvicente 2º Ed. São Paulo: Editora Atlas. 2002.
Autor desconhecido: A Influência dos Juros sobre o Capital Próprio na Formação da Estrutura de Capital
Abreu, Ari Ferreira de: Um estudo sobre a estrutura de capital e a política de dividendos considerando a tributação brasileira / Ari Ferreira de Abreu. —São Paulo: FEA/USP, 2004
Futema, S. Mariano.; Basso, F C Leonardo. ; Kayo, K. Leonardo: Estrutura de capital, dividendos e juros sobre capital próprio, 2ª versão aceita em 18/03/2009.
Anexo 1:
Empresa Fictícia A | ||
Ano xxxx | ||
Simulação 1 | Simulação 2 | |
L O Antes das Despesas e Receitas Financ. | R$ 576.451,00 | R$ 576.451,00 |
Despesas Financeiras | R$ 84.823,00 | R$ 84.823,00 |
Receita Financeira | R$ 150.416,00 | R$ 150.416,00 |
Juros Sobre o Capital Próprio | R$ 115.861,00 | R$ 0,00 |
L O antes das Variações Mon. E Cambiais | R$ 526.183,00 | R$ 642.044,00 |
Despesa Variação | R$ 58.894,00 | R$ 58.894,00 |
Receita de Variação | R$ 34.847,00 | R$ 34.847,00 |
Lucro Operacional | R$ 502.136,00 | R$ 617.997,00 |
LAIR | R$ 502.136,00 | R$ 617.997,00 |
Provisão para Imposto de Renda | R$ 136.957,00 | R$ 154.499,25 |
Provisão para Contribuição Social | R$ 48.647,00 | R$ 55.619,73 |
Lucro Após Imposto e Contribuições | R$ 316.532,00 | R$ 407.878,02 |
Reversão dos JSCP | R$ 115.861,00 | R$ 0,00 |
Lucro Antes das Participações | R$ 432.393,00 | R$ 407.878,02 |
Participação dos Empregados no Lucro | R$ 24.612,00 | R$ 24.612,00 |
Lucro Líquido do Exercício | R$ 407.781,00 | R$ 383.266,02 |
JSCP imputados nos dividendos | R$ 115.861,00 | |
Dividendos Obrigatórios 25% | R$ 95.816,51 | |
[1] Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso junto à Faculdade de Filosofia Ciências e Letras-FFCL da Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do título de pós graduando em Gestão Financeira.
[2] Pós Graduando do curso de Gestão Financeira da Faculdade de Filosofias Ciências e Letras-FFCL/FE e-mail: eaugustoc@gmail.com
[3] Professor Msc. do curso de Pós Graduação de Gestão Financeira da Faculdade de Filosofias Ciências e Letras-FE/FFCL e-mail:
